Termos e condições de compra e venda de produtos

AMANHECER MÓVEIS, doravante denominada simplesmente AMANHECER MÓVEIS, e, de outro lado, o cliente da AMANHECER MÓVEIS, qualificado no momento da compra dos produtos da loja, doravante denominado simplesmente Cliente. Considerando que a AMANHECER MÓVEIS realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados) pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela AMANHECER MÓVEIS em seus canais de venda pela internet (“Produtos”); O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio dos sites da AMANHECER MÓVEIS (“Websites”).

1. confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da AMANHECER MÓVEIS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é diariamente verificada e garantida contra a ação de hackers, por meio de sistemas de segurança. 1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a AMANHECER MÓVEIS para que as devidas providências sejam tomadas. 1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderá sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira. 1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela AMANHECER MÓVEIS com as demais empresas envolvidas no processo de pagamento, entrega e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

2. serviço de atendimento ao cliente (sac)

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento” (SAC).

3. política de entrega

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. 3.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias. 3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da AMANHECER MÓVEIS. 3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. 3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da AMANHECER MÓVEIS envia, automaticamente, emails de alerta para o Cliente. 3.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto. 3.7. A AMANHECER MÓVEIS não autoriza a transportadora a:

Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
Abrir a embalagem do Produto;
Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

3.8. A AMANHECER MÓVEIS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4. direito de arrependimento

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; · Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à AMANHECER MÓVEIS na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios 4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela AMANHECER MÓVEIS. 4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a AMANHECER MÓVEIS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra. 4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela AMANHECER MÓVEIS, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a AMANHECER MÓVEIS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. 4.5. Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta ou Pix, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF. 4.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra. 4.7. A AMANHECER MÓVEIS isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

5. política de trocas e devoluções:

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. 5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela AMANHECER MÓVEIS. 5.3. O Produto deverá ser devolvido à AMANHECER MÓVEIS na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios. 5.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a AMANHECER MÓVEIS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente. 5.5. A AMANHECER MÓVEIS isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou nos casos de solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

6. formas de pagamento aceitas:

6.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; Débito em conta; Pix; Cartão de crédito; 6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela AMANHECER MÓVEIS por e-mail. 6.3. O Cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site da AMANHECER MÓVEIS, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website. 6.4. O Cliente aceita e reconhece que o vale expira um ano após a data de recebimento e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros. 6.5. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na AMANHECER MÓVEIS.

7. prazos de entrega e forma de pagamento

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a AMANHECER MÓVEIS entrará em contato com o comprador. 7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento. 7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. 7.4. Compras pagas por meio de vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

8. ofertas

8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da AMANHECER MÓVEIS e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores. 8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

9. característica dos produtos e risco à saúde

9.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

10. caso fortuito e força maior

10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.

11. foro

11.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.